Questão 1408824

Pode-se afirmar que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos são um dos maiores desafios que os gestores estaduais do SUS enfrentam atualmente. Sobre este fenômeno, observe as asserções abaixo:

I. A fundamentação jurídica dessas ações está baseada na garantia do direito à saúde e à vida, citando, principalmente, o artigo 196 da Constituição Federal, e a Lei 8080 de 1990, que definem, respectivamente, saúde como direito de todos e dever do Estado e a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como campo de atuação do SUS.

II. O forte processo de incorporação tecnológica que transformou radicalmente a medicina e a atenção à saúde nas últimas décadas é apontado como uma das causas das demandas judiciais. Isto expõe a saúde como uma área particularmente suscetível a influências outras que não exclusivamente os benefícios advindos do desenvolvimento científico e tecnológico – como a necessidade de obter retorno financeiro dos investimentos aplicados no desenvolvimento de novos medicamentos.

Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.