Questão 1408784

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 1408784

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Quanto à gestão financeira do SUS, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
Nos casos de estados e municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei 8080/90 serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados
Alternativa B:
Um terço dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente mente de qualquer procedimento prévio
Alternativa C:
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo nacional de Saúde, observado o critério da Lei 8080/90, os recursos financeiros correspondentes as dotações consignadas no orçamento da seguridade social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do SUS
Alternativa D:
Na distribuição dos recursos financeiros da seguridade social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no orçamento da seguridade social