Questão
ID 1408779Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei 8080/1990 em seu artigo 16, compete à Direção Nacional do Sistema Único de Saúde: