Questão
ID 1408755Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
O controle social na saúde, direito conquistado que se consolida na Constituição Federal de 1988, tem, entre seus mecanismos, os conselhos, que garantem, nesse espaço, a participação popular. Os conselhos apresentam caráter: