Questão
ID 140872Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
De acordo com a Lei n.o 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens 54 e 55.
A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.