Questão 140868

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140868

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

João pretende escrever um artigo científico que demanda a utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma, para evitar problemas futuros, ele consultou a legislação que versa sobre o tratamento de dados pessoais, informando-se adequadamente sobre a temática.

Sobre o tratamento de dados pessoais, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Será realizado para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Alternativa B:
Será realizado para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa C:
Será realizado para a realização de estudos por órgão de pesquisa, vedando-se, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Alternativa D:
Será realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa E:
Será realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

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