Questão 140841

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140841

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Arnaldo autorizou que seus dados fossem utilizados pela organização Delta Plus. Diante de tal, caso ela deseje compartilhar tais dados com outras organizações, deverá solicitar nova permissão ao cliente, especificando-lhe a finalidade de tal ação. Nesse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que

Alternativa A:
a exclusão dos dados pessoais dos clientes é facultativa e depende unicamente da decisão da empresa, não sendo um direito garantido ao titular dos dados.
Alternativa B:
os dados pessoais dos clientes devem ser excluídos imediatamente após o encerramento da conta, salvo se houver obrigação legal ou judicial em contrário.
Alternativa C:
os dados pessoais dos clientes devem ser mantidos pela empresa indefinidamente, mesmo após o encerramento da conta, para fins de análise estatística e histórica.
Alternativa D:
a exclusão dos dados pessoais dos clientes pode ser adiada indefinidamente pela empresa, desde que justifique a necessidade de retenção desses dados para fins de marketing e análise de mercado.

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