Questão
ID 140834Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.