Questão 1408231

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1408231

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde, realizadas a cada quatro anos nos 3 níveis de gestão (municipal, estadual e nacional), e contam com a representação dos vários segmentos sociais, conforme definido na Lei 8.142/1990. As Conferências de Saúde têm como atribuições:

Alternativa A:
Avaliar as propostas de ações de saúde formuladas pelos gestores e decidir sobre a implantação ou rejeição das propostas.
Alternativa B:
Referendar as diretrizes da política de saúde aprovadas pelas instâncias legislativas nos três níveis de gestão.
Alternativa C:
Decidir sobre a aplicação dos recursos da saúde e referendar as decisões tomadas pelas Comissões Intergestoras nos três níveis.
Alternativa D:
Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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