Questão
ID 1408224Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35
Ano: 2018 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios:
I – a eficiência na arrecadação de impostos;
II – o perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – a participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde;
IV – a previsão do plano quinquenal de investimentos da rede;
Estão CORRETOS os itens: