Questão 140815

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140815

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Direitos do Titular - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais de crianças independe do consentimento específico dos pais ou responsável legal.
Alternativa B:
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando houver verificação de que a finalidade foi alcançada.
Alternativa C:
A pessoa natural não tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais nem garantidos os direitos fundamentais.
Alternativa D:
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, a qualquer momento, independente de requisição, a correção de dados.