Questão
ID 140788Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Da Inscrição
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Tuparetama
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.
\(\quad\)
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama detalha os direitos e deveres dos vereadores e os procedimentos para a interrupção e suspensão do exercício do mandato.
(Disponível em https://tuparetama.pe.leg.br/??regimento_interno.pdf)
O pedido de licença para tratar de interesses particulares pode ser inferior a 30 dias.