Questão 1407859

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1407859

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2016 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Lei 8.080 de 1990 afirma que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e que esta poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. Sobre os serviços privados de saúde e sua participação no SUS, conforme a alteração da Lei 8.080/90, feita pela Lei 13.097 de 2015, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir cobertura assistencial à população de uma determinada área.
Alternativa B:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Alternativa C:
É atribuição da União, Estados e Municípios elaborar normas para regular as atividades dos serviços privados de saúde.
Alternativa D:
Os critérios e valores para a remuneração de serviços privados e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelo próprio SUS.

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