Questão 140779

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140779

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre os seus fundamentos, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Alternativa B:
a LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados em território internacional.
Alternativa C:
a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
Alternativa D:
é considerado como dado sensível informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Alternativa E:
as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.