Questão 140778

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140778

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre


A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018). Ou seja, as atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito municipal devem observar a boa-fé e os dez princípios previstos na LGPD, entre eles o de ____________, segundo o qual deve haver compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; e o princípio da ____________, que requer a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas da questão 140778
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