Questão
ID 140768Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Das Incompatibilidades e Impedimentos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Tuparetama
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuparetama define as competências das comissões permanentes e os procedimentos para a tramitação de proposições legislativas.
https://tuparetama.pe.leg.br/???regimento_interno.pdf
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não pode emitir parecer sobre a constitucionalidade das proposições.