Questão 140757

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140757

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

Alternativa A:
são protegidos pelo sigilo, que somente pode ser afastado sem a anuência do titular, por ordem judicial ou no âmbito de investigação criminal.
Alternativa B:
não podem ser objeto de tratamento, exceto para pesquisas científicas, vedada remuneração ao titular pelo consentimento.
Alternativa C:
somente podem ser objeto de tratamento pelo controlador após prévio e obrigatório procedimento de anonimização.
Alternativa D:
podem ser objeto de tratamento sem o consentimento do titular, entre outras hipóteses, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa E:
demandam consentimento expresso e escrito do titular, diversamente dos demais dados pessoais cujo tratamento pode ocorrer mediante consentimento presumido.