Questão 1407541

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1407541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
destina-se a:

Alternativa A: assegurar e promover, em condições de igualdade,
o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Alternativa B: garantir que as pessoas com deficiência
tenham acesso a locais de eventos esportivos,
recreativos e turísticos.
Alternativa C: assegurar que as pessoas com deficiência
possam participar efetiva e plenamente na
vida política e pública, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas.
Alternativa D: certificar que adaptações razoáveis sejam feitas
para pessoas com deficiência no local de
trabalho.
Alternativa E: promover o acesso de pessoas com deficiência
a novos sistemas e tecnologias da informação
e comunicação, inclusive a internet.