Questão 1407538

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1407538

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei Federal no 10.216 (conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica) que dispõe sobre a proteção e os direitos dos portadores de transtorno mental. Quanto a essa lei, é correto dizer que:

Alternativa A: recomenda que a pessoa com transtorno mental seja tratada preferencialmente em hospital psiquiátrico.
Alternativa B: institui um único tipo de internação psiquiátrica, que é a internação voluntária.
Alternativa C: recomenda que a pessoa internada em hospital psiquiátrico fique, temporariamente, sem contato com sua família.
Alternativa D: assegura o direito da pessoa portadora de transtorno mental de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Alternativa E: prevê que os pacientes que estão internados há muitos anos devem permanecer no hospital por medida de segurança.

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