Questão 1407491

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1407491

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.409/2016 - Altera a Lei no 12.711, de 29 de Agosto de 2012, para Dispor sobre a Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência nos Cursos Técnico de Nível Médio e Superior das Instituições Federais de Ensino

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Com referência à educação superior de alunos com deficiência, a Lei nº 13.409/2016 determina a/o:

Alternativa A: redução de 50% do valor da matrícula e das mensalidades nas instituições privadas de ensino.
Alternativa B: reserva de vagas e concessão de vale-transporte e vale-alimentação para alunos com deficiência dos programas de distribuição de renda.
Alternativa C: controle de frequência e de aproveitamento para a manutenção da vaga reservada pela legislação.
Alternativa D: reserva de vagas nos cursos de graduação de licenciaturas em percentual acima do Censo IBGE nas regiões com carência de professores.
Alternativa E: reserva de vagas nas instituições públicas federais de acordo com os percentuais do Censo IBGE mais recente para a unidade da federação.

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