Questão 140747

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n^o 13.709, de 2018, em relação aos requisitos para o tratamento de dados pessoais, o tratamento desses dados somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Alternativa A:
para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa B:
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Alternativa C:
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Alternativa D:
mediante o fornecimento de consentimento pelo titular por escrito ou por outro meio.
Alternativa E:
mediante autorizações genéricas expressas em destaque.

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