Questão 1407441

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1407441

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:

Alternativa A:
não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a advertência.
Alternativa B:
não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
não está correta. Considerando que a servidora não é reincidente, a pena a ser aplicada é a suspensão por 90 (noventa) dias.
Alternativa D:
está correta. A lei determina que a pena a ser aplicada é a demissão.
Alternativa E:
não está correta. Considerando que a servidora é estável, a única pena a ser aplicada é a exoneração.

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Questão 1407441

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