Questão 1407395

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias superiores; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. escola, bem como entre os próprios jovens. Quando os indivíduos são reduzidos aos estereótipos, a sociedade constrói teorias ou ideologias para explicar essa diferença e justificar a discriminação. Fixa-se uma imagem social do outro que ao ressaltar a diferença o transforma em problema social que assusta e incomoda. Isto acaba por justificar agressões e desrespeito ao outro. É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro o seu direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Para isso, há leis e estatutos que asseguram estes direitos. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Marque a opção que está em DESACORDO com o que este Estatuto considera.