Questão 1407393

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1407393

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Improbidade Administrativa

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ana Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo de Contadora da UFRJ há 4 (quatro) anos, auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, cometendo, portanto, ato de improbidade administrativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato de improbidade administrativa cometido pela servidora poderá imputar:

Alternativa A: na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Alternativa B: apenas na suspensão dos direitos políticos e na indisponibilidade dos bens.
Alternativa C: apenas no ressarcimento ao erário público.
Alternativa D: no afastamento da função pública por 30 (trinta) dias, com remuneração.
Alternativa E: no afastamento da função pública por 60 (sessenta) dias, sem remuneração.

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