Questão 1407392

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1407392

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A: o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público não importará responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa B: as universidades não gozam de autonomia administrativa, tampouco de gestão financeira e patrimonial.
Alternativa C: não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Alternativa D: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
Alternativa E: as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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