Questão 1407389

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1407389

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Finalidade

Ano: 2017 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei no 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

Alternativa A: atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Alternativa B: objetividade no atendimento do interesse público, permitida a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa C: divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
Alternativa D: indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Alternativa E: observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.