Questão 140729

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140729

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O tratamento de dados pessoais não poderá ser realizado para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Alternativa B:
O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
Alternativa C:
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é privado deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Alternativa D:
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que sempre será escrito.