Questão 140721

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 140721

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Da Atividade de Advocacia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Afonso, condenado por tráfico de drogas, cumpre pena dividindo cela com Rodrigo, preso preventivamente há mais de dois anos, sem que a instrução do processo por roubo a que responde tenha sido concluída. Indignado com a situação de Rodrigo, Afonso, que não tem formação jurídica, mas sempre foi habilidoso com a escrita, decide redigir um pedido de habeas corpus em folha de caderno, à mão, em favor de seu companheiro de cela.

Considerando o disposto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A impetração de habeas corpus é atividade privativa de advogado regularmente inscrito na OAB, não podendo ser realizada por um leigo, ainda que em defesa de direitos fundamentais.
Alternativa B:
Afonso poderá redigir e impetrar o habeas corpus em favor de Rodrigo, pois a impetração desse remédio constitucional não está incluída entre as atividades privativas da advocacia.
Alternativa C:
Afonso somente poderia impetrar o habeas corpus se comprovasse que não havia advogado disponível para atuar no caso de Rodrigo.
Alternativa D:
A impetração de habeas corpus é vedada para leigos quando se trata de crimes graves, como roubo, exigindo obrigatoriamente a atuação de advogado.

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