Questão
ID 140715Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera.