Questão 140710

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 140710

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.454/1997 - Institui o Número Único de Registro de Identidade Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Lei Federal no 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, em seu art. 3o, par. 2o, define a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal

Alternativa A:
por reportar quaisquer problemas, técnicos ou administrativos,durante a operação do Sistema Nacional.
Alternativa B:
pela certificação da veracidade das informaçõesprestadas pelo cidadão quando de sua identificação.
Alternativa C:
pela operacionalização e atualização, nos respectivosterritórios, do Cadastro Nacional de Registro deIdentificação Civil.
Alternativa D:
por coibir a falsificação de documentos públicosquando da emissão dos documentos de identidade.
Alternativa E:
pela verificação de que os registros inseridos nocadastro não estejam em duplicidade junto aosdemaisterritórios.

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