Questão 1406919 de Direito Administrativo - UFRJ 2014

Questão

ID 1406919

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Passados 50 anos do golpe civil-militar que implantou uma ditadura que obscureceu o país por mais de 20 anos, vale sublinhar a essência democrática da Lei Federal, ainda que com suas eventuais lacunas e imperfeições.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta corretamente dispositivo da Lei Federal n° 8.112, de 1990, referente à Readaptação.

Alternativa A: A readaptação será efetivada em cargo de atribuições
afins, respeitada a habilitação exigida,
com nível de escolaridade superior e revisão
de vencimentos.
Alternativa B: Se julgado incapaz para o serviço público, o
readaptando será demitido.
Alternativa C: Readaptação é a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental constatada
pela chefia imediata e por junta médica externa.
Alternativa D: Readaptação é a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica.
Alternativa E: Se julgado incapaz para o serviço público, o
readaptando será licenciado com remuneração,
para tratamento e capacitação profissional.

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