Questão 1406912

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1406912

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Os trechos adiante foram selecionados do célebre texto “Política e politicalha”, de Rui Barbosa, um dos organizadores da República e co-autor de sua primeira Constituição. Leia-os, atentamente, e responda à questão proposta:

É correto afirmar que, ao garantir ao servidor o direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, a Lei Federal n° 8.112, de 1990:

Alternativa A: cria mecanismo obrigatório para evitar a
contaminação da política pela politicalha na
administração.
Alternativa B: reconhece a virtude e a necessidade da garantia
democrática do direito ao exercício da política.
Alternativa C: considera a política fator de aperfeiçoamento da
administração pública.
Alternativa D: protege a administração dos vícios inerentes
aos políticos.
Alternativa E: cria benefício de caráter corporativo para servidorescandidatos,
porque foi elaborada por políticos.

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