Questão 1406905 de Direito Administrativo - UFRJ 2014

Questão

ID 1406905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A democratização das relações entre o Estado e a Sociedade requer e pressupõe, também, a qualidade e a universalização crescentes dos serviços públicos. O esforço para alcançar padrões de excelência na administração pública é um compromisso intrínseco à atividade universitária. A Lei Federal n° 8.112, de 1990, estabelece parâmetros diversos voltados para esse objetivo. Dentre as alternativas adiante, indique aquela que apresenta itens da referida Lei diretamente relacionados com essas metas:

Alternativa A: a critério da Administração, poderão ser
concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo, desde que não esteja em estágio
probatório, licenças para o trato de assuntos
particulares pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.
Alternativa B: constituem indenizações ao servidor: I -
ajuda de custo; II - diárias; III – transporte;
IV - auxílio-moradia.
Alternativa C: conceder-se-á ao servidor licença para
capacitação.
Alternativa D: os servidores que trabalhem com habitualidade
em locais insalubres ou em contato permanente
com substâncias tóxicas, radioativas ou com
risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo.
Alternativa E: o serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de
um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá
o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco
por cento), computando-se cada hora como
cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

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Questão 1406905

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