Questão 1406904 de Direito Administrativo - UFRJ 2014

Questão

ID 1406904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Proibições

Ano: 2014 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dos dispositivos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, relacionados nas alternativas adiante, assinale aquele que NÃO expressa a transformação das relações entre indivíduos e Estado, instituídas no Brasil de forma patrimonialista desde o descobrimento, conforme sugerido no encerramento da Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal D. Manuel II.

Alternativa A: No ato da posse, o servidor apresentará
declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa B: A nomeação para cargo de carreira ou cargo
isolado de provimento efetivo depende de prévia
habilitação em concurso público de provas ou
de provas e títulos, obedecidos a ordem de
classificação e o prazo de sua validade.
Alternativa C: A gratificação natalina corresponde a 1/12
(um doze avos) da remuneração a que o
servidor fizer jus no mês de dezembro, por
mês de exercício no respectivo ano. A fração
igual ou superior a 15 (quinze) dias será
considerada como mês integral.
Alternativa D: Ao servidor é proibido valer-se do cargo para
lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública.
Alternativa E: Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou
recursos materiais da repartição em serviços
ou atividades particulares.

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Questão 1406904

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