Questão
ID 140687Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.977/2022 - Regulamenta a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, para Estabelecer os Procedimentos e os Requisitos para a Expedição da Carteira de Identidade por Órgãos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei Nº 9.454, D
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canudos do Vale
O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças promovidas, é CORRETO destacar: