Questão 140676

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima


Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:


Coluna I


1. compartilhamento amplo.

2. compartilhamento restrito.

3. compartilhamento específico.


Coluna II


( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.

( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.

( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.


A sequência CORRETA da associação é:

Alternativas da questão 140676
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