Questão 1406702

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1406702

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2012 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Acerca da Lei 8142/90, que
trata da participação da comunidade na gestão
do SUS, é correto afirmar:

Alternativa A: A representação da comunidade não tem o
direito de participar da Conferência de
Saúde, reuniões que ocorrem a cada 4
anos.
Alternativa B: Os usuários do SUS também podem fazer
parte do Conselho de Saúde, porém
somente como ouvintes, não atuando na
formulação de estratégias.
Alternativa C: A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências é
sempre paritária em relação ao conjunto
dos demais segmentos.
Alternativa D: O Conselho de Saúde não tem autonomia
para convocar a Conferência de Saúde
para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política
de saúde.
Alternativa E: A representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências se dá
através de eleições diretas.