Questão 140669

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140669

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Acerca do tratamento de dados pessoais, abordado à luz da Lei Federal n° 13.709/2018, é correto afirmar que:

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