Questão
ID 140659Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Faculdade de Ensino Superior de Linhares
Leia as afirmativas abaixo.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
III – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
IV – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Estão corretas as afirmativas: