Questão 1406540

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1406540

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2012 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro


A Constituição Federal de
1988, no Título II - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais, Capítulo I - Dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos, assegura a
todo cidadão o acesso à informação. É
importante para o servidor público saber em que casos a informação pode ser fornecida.
Analise como verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens a seguir.
I Todos têm o direito de receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse
particular que serão prestadas no prazo da lei.
II São invioláveis a intimidade, a vida privada, a
honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito à indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação.
III É assegurado a todos o acesso à informação
e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional.
IV São passíveis de liberação as informações
que se referem à intimidade, à vida privada, à
honra e à imagem das pessoas, para
atendimento da lei de acesso à informação.
V Os órgãos públicos fornecerão as
informações prestadas no prazo da lei, apenas
quando o caso for de interesse coletivo ou
geral.
Assinale a alternativa que corresponde,
respectivamente, à análise correta dos itens
acima.
Alternativas da questão 1406540
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