Questão 1406515

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1406515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Julgamento das Propostas

Ano: 2012 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

A afirmativa correta sobre o
procedimento e julgamento de licitação é:

Alternativa A: O licitante não poderá desistir de sua
proposta de preço, sob qualquer condição,
após a fase de habilitação.
Alternativa B: As minutas dos editais de licitação devem
ser previamente examinadas e aprovadas
por assessoria jurídica da Administração.
Alternativa C: A decisão de tornar público ou não a
abertura de envelopes para a habilitação e
as propostas é facultada à Administração.
Alternativa D: Serão desclassificadas as propostas que
não atendam ao parecer da assessoria
jurídica.
Alternativa E: O licitante somente poderá impugnar o
edital de licitação se estiver previsto
permissão para tal ato no Termo de
Referência.