Questão 1406496 de Direito Administrativo - UFRJ 2012

Questão

ID 1406496

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2012 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sobre as modalidades de
licitação presentes na Lei 8666/93 e no Decreto
3555/2000, pode-se afirmar que

Alternativa A: a Comissão de Licitação age corretamente
ao agrupar as reformas de mesma
natureza, todas no mesmo local, sem
prejuízo de serem realizadas
concomitantemente, e com o valor total
estimado compatível com a modalidade
concorrência.
Alternativa B: o “convite” não é mais modalidade de
licitação no serviço público, visto que, após
o advento do “pregão”, as demais
modalidades de Licitação foram revogadas
por leis licitatórias complementares.
Alternativa C: a “concorrência” é cabível qualquer que
seja o valor do seu objeto. Dela poderão
participar apenas as empresas
devidamente cadastradas na fase inicial de
habilitação preliminar.
Alternativa D: o termo “pregão”, modalidade de Licitação,
é perfeitamente aplicável quando o objeto
da licitação for serviço de engenharia e
serviços de conservação de parques e
jardins.
Alternativa E: as modalidades de Licitação de
inexigibilidade, concurso e leilão aplicamse,
respectivamente, à doação em
pagamento, à restauração de obras de arte
e a objetos históricos, e à venda de bens
permanentes inservíveis à Administração.