Questão
ID 140618Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a convicção religiosa e a opinião política vinculadas a uma pessoa natural são consideradas dados pessoais sensíveis.
O tratamento realizado nesse tipo de dado que perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é: