Questão
ID 1406126Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2013 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em
1988 com a promulgação da nova Constituição
Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de
todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há
hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas
há competências para cada um desses três gestores
do SUS. São competências no âmbito municipal:
1988 com a promulgação da nova Constituição
Federal, tornou o acesso gratuito à saúde direito de
todo cidadão. De acordo com suas diretrizes, não há
hierarquia entre União, Estados e Municípios, mas
há competências para cada um desses três gestores
do SUS. São competências no âmbito municipal: