Questão 140609

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 140609

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Um agente de tratamento de dados que já cometeu infração anterior e recebeu a sanção de multa diária responde, agora, a novo procedimento de apuração de conduta, por praticar o mesmo ato pelo qual já foi penalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esse agente poderá receber a sanção de

Alternativa A:
suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
Alternativa B:
eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.
Alternativa C:
publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
Alternativa D:
bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.
Alternativa E:
advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

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