Questão 140604

Eduardo é funcionário público em uma universidade estadual, com atribuições na Pró-Reitoria de Recursos Humanos, na Seção de Registro e Documentação. Ao digitalizar alguns documentos, um deles lhe causou curiosidade: Carlos Dumont era o nome social de Carolina Ferrera, o que o surpreendeu e o fez publicar a “descoberta” no grupo de Whatsapp do RH.

De acordo com o texto e com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e na Lei Estadual nº 6.174/70, Estatuto do Servidor Público, considere as afirmativas a seguir.

I. Todo servidor público deve apresentar transparência pública e notória de seu gênero para receber o atendimento apropriado do Poder Público Estadual.

II. Diante de relevância do assunto e independente da vontade de Carlos, a publicação poderia ser feita no próprio site da universidade.

III. A publicação ocorreu de forma indevida, sem propósitos legítimos e específicos para o tratamento e preservação dos direitos de Carlos.

IV. A publicação no WhatsApp revelou dados pessoais sensíveis de Carlos, o que pode lhe causar danos e incorrer na responsabilização de Eduardo.

Assinale a alternativa correta.