Questão 140593

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 140593

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

Alternativa A:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa B:
Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Alternativa C:
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Alternativa D:
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa E:
Realização de estudos por órgão de pesquisa, independente de anonimização dos dados.

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