Questão 140592

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.^o 13.709/2018), julgue os itens de 41 a 50.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados livremente em qualquer entidade pública, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou a pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e a pesquisas.