Questão
ID 140577Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ocorrer se o titular ou responsável legal consentirem. Contudo, o tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer sem consentimento do titular, caso ele seja indispensável para todas as situações abaixo descritas, à exceção de uma. Assinale-a: