Questão 1405740

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1405740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2012 Banca: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

No capítulo 5, artigo 32 da Lei
no.12.527 de 2011 estão previstas as condutas
ilícitas do Servidor Público Federal. Em se
tratando da informação, o que seria então lícito
ao servidor, com base no artigo 43 da mesma
Lei?

Alternativa A: Recusar-se a fornecer informação
requerida nos termos desta Lei, retardando
deliberadamente o seu fornecimento.
Alternativa B: Utilizar indevidamente as informações que
estiverem sob a sua responsabilidade.
Alternativa C: Agir com dolo ou má-fé na análise das
solicitações de acesso à informação.
Alternativa D: Levar as irregularidades de que tiver
ciência ao conhecimento de outra
autoridade competente para a apuração.
Alternativa E: Ocultar informação sigilosa da revisão de
autoridade superior competente para
proteger-se de qualquer ato equivocado.

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